A Justiça do Trabalho encerrou o processo movido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a vereadora de Londrina e deputada estadual eleita Jessicão (PL). A ação pedia uma indenização de R$ 1 milhão e a remoção de uma publicação feita pela parlamentar nas redes sociais. O órgão informou que pretende contestar a decisão.
O juiz responsável pelo caso entendeu que a discussão sobre a responsabilidade da parlamentar não deve ser analisada pela Justiça especializada em questões trabalhistas, mas pela Justiça Comum. Com isso, o processo foi encerrado sem julgamento do mérito.
A decisão não avaliou a legalidade da publicação nem se houve assédio eleitoral. O MPT buscava responsabilizar a parlamentar por uma mensagem que, na avaliação do órgão, poderia estimular discriminação por posicionamento político no ambiente de trabalho.
Publicação motivou denúncias ao MPT
A controvérsia começou após uma publicação de Jessicão na rede social X, em 25 de outubro. Na mensagem, ela sugeriu que empresários dispensassem funcionários petistas e incentivou seguidores a evitar a contratação de serviços de pessoas identificadas com o partido.
O conteúdo foi divulgado após o segundo turno que confirmou a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A publicação recebeu repercussão e motivou mais de 100 denúncias encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho. O órgão entendeu que a manifestação poderia incentivar práticas discriminatórias no ambiente profissional e recorreu à Justiça para pedir a retirada do conteúdo.
O pedido de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 1 milhão, foi calculado com base no número de visualizações da mensagem, considerando R$ 1 por acesso.
Vereadora negou incentivo a demissões
Ao se manifestar sobre o episódio, Jessicão afirmou que a declaração fazia parte do debate político e negou ter defendido que trabalhadores fossem demitidos por suas escolhas partidárias.
A parlamentar declarou reconhecer tanto a liberdade política dos empregados quanto a autonomia dos empresários, desde que respeitada a legislação.
Jessicão está no segundo mandato como vereadora de Londrina e foi a candidata mais votada para deputada estadual no Paraná em 2026.
