A CML (Câmara Municipal de Londrina) votará um PL (Projeto de Lei), nesta terça-feira (13), que institui uma campanha educativa de conscientização sobre os malefícios acarretados pela infestação de pombos nas áreas urbanas do município de Londrina. A campanha terá como objetivo, divulgar que estes animais são vetores de doenças graves e precisam ter um controle adequado para minimizar prejuízos à população e ao meio-ambiente.
O PL também proíbe a alimentação de pombos em vias, calçadas, praças, bosques, parques, prédios e locais de acesso público, além de determinar a afixação de placas informando à população sobre a proibição e estipula sanções em caso de descumprimento. Serão aplicadas ao infrator as seguintes penalidades: advertência e apreensão do alimento e multa no valor de R$ 1 mil, no caso de reincidência.
Em parecer prévio, a Secretaria Municipal do Ambiente (Sema), informou que o decreto municipal nº 320/2009 proíbe a alimentação de pombos em áreas públicas e impões à pasta a responsabilidade pela fiscalização. Atualmente, a secretaria possui oito fiscais.
Ainda de acordo com o documento, quando são recebidas denúncias de alimentação de pombos, a Sema promove vistoria no local, mas afirma que, normalmente, não é possível flagrar o ato e nem identificar o infrator. Por isso, ressaltou que é importante contar com o apoio da Guarda Municipal e da CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização), que possuem agentes nas ruas, para colaborar na efetividade da fiscalização.
