A Justiça de Londrina anulou, nesta terça-feira (3), uma decisão que permitia a entrada de um interventor e voluntários no abrigo da ADA (Associação Defensora dos Animais) com força policial. A autorização havia sido dada durante o plantão judiciário, após pedido do Ministério Público.
Segundo o MP, a ex-presidente da assossiação, a vereadora Anne Moraes, mora em uma casa no mesmo terreno, mas separada do local onde ficam os animais. Por isso, o pedido visava garantir o acesso apenas ao abrigo. No entanto, o juiz Marcos José Vieira entendeu que a decisão da juíza plantonista estava em conflito com outra decisão já tomada pelo relator de um processo anterior, que havia limitado a atuação do interventor apenas às áreas onde os animais estão.
O
juiz ainda concordou que havia contradição. Explicou que, apesar de já ter
autorizado anteriormente a entrada do interventor nas áreas dos animais, a
forma como isso deveria ser feito — por onde entrar, por quem e de que maneira
— não ficou clara. Isso gerou conflitos com Anne, que questionou se estava
sendo impedida até de circular em sua própria casa, o que comparou a uma “prisão
domiciliar”.
No documento o juiz orientou também que qualquer nova solicitação seja feita diretamente ao relator do processo principal, para esclarecer como o interventor poderá acessar os animais sem violar o domicílio da ré. Também mencionou que usar força policial para cumprir a decisão anterior não é mais possível, pois essa medida já foi suspensa.