A Prefeitura de Londrina multou em R$ 438 mil a empresa responsável pela revitalização do Zerão por não executar o serviço. A multa equivale a 20% do contrato de R$ 2,1 milhões, financiado por emenda parlamentar.
O projeto previa a recuperação da pista de caminhada, substituição de alambrados,
instalação de novos equipamentos para a academia ao ar livre e bancos de
concreto, plantio de grama, colocação de lixeiras, implantação de sistema de
drenagem com boca de lobo e poço de visita, entre outras, além de locais
próprios para a prática de basquete, skate, futebol suíço e gateball, e uma
quadra poliesportiva.
Os
trabalhos no espaço de lazer deveriam ter começado em julho de 2024, com
previsão de conclusão em seis meses. No entanto, no mesmo mês, fiscais da
Secretaria de Obras constataram que a obra não havia sido iniciada.
Além da
revitalização não ter saído do papel, a prefeitura acusa a empresa de não ter
apresentado um documento chamado Anotação de Responsabilidade Técnica, o que,
segundo o município, prejudicou a prestação de contas do Executivo ao TCE-PR (Tribunal
de Contas do Estado do Paraná).
No
processo de penalidade aberto pela prefeitura, a empreiteira MF
Empreendimentos, de Foz do Iguaçu se defendeu e alegando que havia uma série de
exigências não previstas em edital de licitação, "gerando grave
insegurança jurídica e impossibilitando o início da execução nos termos
originais".
A decisão
da multa cabe recurso, que deve ser apresentado em até 15 dias.
