O MPPR (Ministério Público do Paraná) ajuizou uma ação civil pública para que o município de Cornélio Procópio convoque e dê posse a candidatos aprovados em um concurso público de 2020 ainda válido. A medida foi tomada após a 3ª Promotoria de Justiça constatar que a prefeitura mantém servidores temporários em cargos de forma permanente, prática considerada inconstitucional.
A investigação do MPPR, motivada por reclamações de candidatos aprovados, revelou que 67 servidores temporários foram contratados para funções de caráter rotineiro, que deveriam ser ocupadas por profissionais efetivos, selecionados via concurso público. O certame, homologado em 2022 e com validade até 2026, abrange principalmente as áreas de saúde e educação.
O que o MPPR exige
A ação judicial pede que, em até 60 dias, o município publique a nomeação dos candidatos aprovados nos seguintes cargos:
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Agente Administrativo (1)
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Assistente Social (1)
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Auxiliar de Serviços Gerais (10)
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Educador Social (3)
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Enfermeiro (2)
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Farmacêutico (2)
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Médico-Veterinário (3)
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Merendeira (6)
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Operador de Máquinas Rodoviárias e Veículos (14)
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Professor (31)
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Professor de Educação Física (2)
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Técnico em Enfermagem (3)
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Vigia (3)
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Zelador (17)
Além disso, a Promotoria de Justiça exige que, no mesmo prazo, os servidores temporários contratados via processo seletivo simplificado sejam exonerados na mesma proporção dos novos convocados.
