Com o objetivo de controlar despesas e garantir o cumprimento da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, a Prefeitura de Londrina adotará um contingenciamento na ordem de R$ 28 milhões mensais, referente aos gastos classificados como “Outras Despesas Correntes”.
A medida decorre do fato de que, segundo projeções atualizadas, as despesas do Município serão R$ 198.848.336,75 superiores ao previsto na LOA, que foi aprovada em dezembro, ainda na administração anterior. O déficit provém principalmente dos gastos com o transporte coletivo, que devem perfazer R$ 109 milhões a mais do que o inicialmente estimado, e também inclui os custos da Secretaria Municipal de Educação (R$ 54,3 milhões), coleta de lixo (R$ 32,4 milhões) e da Cohab (R$ 2,59 milhões).
Além disso, a arrecadação deste ano deve ser cerca de R$ 89 milhões inferior ao previsto, o que faz com que os gastos não previstos totalizem R$ 288.456.336,75.
Em entrevista coletiva realizada nesta sexta-feira (14) à tarde, o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Marcos Rambalducci, frisou que o contingenciamento será de 30% sobre o percentual de custeio, que corresponde a 32% do orçamento total. Portanto, o valor total contingenciado equivalerá a 9,65% do orçamento municipal para 2025, que contabiliza R$ 3,48 bilhões.
“O contingenciamento abrange despesas que não sejam urgentes, com itens como papel, impressoras, materiais de escritório e outros equipamentos. Estamos realizando essa medida protetiva porque temos controle sobre os nossos custos, mas não sobre as receitas, e calculamos que a arrecadação será menor que o esperado. O contingenciamento será revisto todo mês, e levará em consideração as necessidades específicas das secretarias, referentes aos gastos que precisam fazer”, disse Rambalducci.
O secretário destacou que a folha de pagamento dos servidores municipais não pode ser contingenciada por força de lei. “Essa medida não afeta a folha de pagamento ou as negociações sobre o reajuste de salários conforme a data-base”, concluiu.
Também esteve presente à coletiva o secretário municipal de Governo, Rodrigo Souza.
