Os projetos em tramitação no Congresso que preveem a quebra de patentes ou a prorrogação de patentes de medicamentos, como as chamadas canetas emagrecedoras, não contam com o apoio do governo federal. A posição foi reafirmada nesta quinta-feira (12) pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
Segundo o vice-presidente, alterações nas regras de propriedade intelectual podem gerar insegurança jurídica e afastar investimentos no país. A declaração ocorreu após reunião com representantes da Interfarma, entidade que representa a indústria farmacêutica.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 68/26, que permite o licenciamento compulsório — na prática, a quebra de patentes — de medicamentos como Mounjaro e Zepbound, conhecidos como canetas emagrecedoras. O texto poderá ser votado diretamente no plenário.
“A nossa posição é contrária. Nós precisamos de inovação, de previsibilidade e de investimentos. Quando você quebra a patente, você cria insegurança jurídica e afasta investimento”, afirmou Geraldo Alckmin em entrevista coletiva.
Os medicamentos citados são indicados para o tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade. O projeto propõe alterar a legislação de propriedade intelectual para permitir a licença compulsória em situações de interesse público.
O vice-presidente também se posicionou contra propostas que defendem a prorrogação do prazo de patentes além do período previsto em lei. Para ele, essa extensão pode encarecer produtos, impactar o consumidor e prejudicar setores como saúde e agroindústria.
“Nem quebrar patente, nem prorrogar prazo além do previsto. Prorrogar encarece o produto para o consumidor e afeta setores como saúde e agro. Precisamos de regras estáveis”, declarou.
Alckmin destacou ainda a redução do prazo médio de análise de pedidos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). Segundo ele, o tempo caiu de seis anos e dois meses, em janeiro de 2023, para quatro anos e quatro meses atualmente. A meta do governo é alcançar dois anos, padrão considerado internacional.
Carne e China
O vice-presidente também comentou a decisão da China de estabelecer uma cota anual de importação de carne de aproximadamente 1,1 milhão de toneladas. Em 2025, o Brasil exportou cerca de 1,7 milhão de toneladas ao mercado chinês.
De acordo com Alckmin, o governo brasileiro apresentou dois pedidos ao vice-presidente chinês, Han Zheng, por meio da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban).
O primeiro pedido é a retirada da nova cota para embarques realizados antes de 1º de janeiro de 2026. O segundo solicita que eventuais volumes não utilizados por outros países possam ser remanejados ao Brasil, ampliando a exportação de carne brasileira.
“A demanda por carne é grande. Se algum país não preencher a cota, queremos ocupar esse espaço”, afirmou.
O vice-presidente disse ainda que aguarda resposta das autoridades chinesas e classificou como positiva a retirada da carne brasileira da lista de produtos sujeitos a sobretaxa anunciada pelos Estados Unidos.
