No dia 22 de fevereiro, a partir das 14h, a Câmara e a Prefeitura promovem audiência de prestação das contas referentes às Metas Fiscais e Execução Orçamentária do terceiro quadrimestre de 2020.
A audiência acontece no plenário da Câmara de Vereadores, que precisa manter a lotação de apenas 50% de sua capacidade e com distanciamento social por conta do coronavírus. Para garantir a participação da população, além da presença em plenário, a transmissão do evento via Facebook e Youtube será aberta para questionamentos que serão encaminhados aos responsáveis pela apresentação.
A prestação de contas é um dever básico de todos aqueles que fazem uso do dinheiro público e é também um direito de todos os cidadãos terem acesso às informações relativas à gestão dos recursos públicos utilizados na saúde, educação e assistência social, ações em áreas como turismo, acessibilidade, cultura, defesa do meio ambiente, habitação, saneamento, infraestrutura, segurança e esportes.
Os vereadores Sadi Kisiel (PODEMOS), Josias de Souza (MDB) e Serginho Ribeiro (PDT), que integram a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, lembram que a prestação de contas em audiência pública aberta à população está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000), no artigo 9º, “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.
Assessoria de Imprensa/CMC
