A Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia (SMPOT), vai realizar, na próxima segunda-feira (30), às 15h, audiência pública virtual para apresentação e discussão dos projetos de lei do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e da Lei Orçamentária Anual (LOA), do município de Londrina, para o exercício financeiro de 2022.
Em função da pandemia da Covid-19, a audiência será transmitida em meio virtual, a fim de se evitar aglomerações, nos canais http://webconf.londrina.pr.gov.br/b/dir-fyp-mfk e do YouTube da SMPOT. Os questionamentos serão respondidos na própria transmissão.
O PPA e a LOA, assim como o Plano Diretor Municipal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), são instrumentos de planejamento regidos pela Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e Lei de Responsabilidade Fiscal.
PPA – No Plano Plurianual a administração pública estabelece quais objetivos, ações e metas serão executadas no próximo quadriênio. Ele também abrange a estimativa de receitas para o período 2022-2025, consolidando Poderes Executivo, Legislativo e empresas públicas.
O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Marcelo Canhada, contou que o projeto de lei do PPA 2022-2025 será composto por 187 ações, distribuídas nos eixos: Promoção humana e qualidade de vida; Desenvolvimento econômico; Democratização e modernização da gestão pública; e Infraestrutura, mobilidade e ordenamento do território.
Canhada lembrou que a Prefeitura realizou seis audiências públicas virtuais sobre o PPA, para debater as políticas públicas, em todas as áreas, com a comunidade e representantes do poder público. “Além de assistir os debates, a população participou fazendo perguntas, sugestões, apontamentos e apresentando as suas necessidades, inclusive através do formulário eletrônico disponibilizado no site da prefeitura”, disse.
LOA – Durante a audiência, serão apresentados, pela equipe da SMPOT, os principais pontos relacionados às receitas e despesas municipais previstas para o exercício financeiro de 2022. A Lei Orçamentária Anual tem como finalidade estimar as receitas e fixar as despesas para atender as prioridades que integram o Plano Plurianual (PPA), bem como as metas que deverão ser atingidas no ano de sua execução, visando atender as demandas da população.
A LOA é um dos pilares do planejamento da Prefeitura, juntamente com o Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O projeto reúne as receitas e despesas previstas para o ano seguinte, em consonância com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Com isso, é possível apontar qual é a origem dos recursos e onde estes serão aplicados.
Após a realização da audiência pública, os projetos de lei serão encaminhados para a Câmara de Vereadores. No Legislativo, eles podem sofrer alterações, por meio de emendas. Após aprovação, os documentos retornam para o prefeito municipal sancionar as leis, que devem ser seguidas pelos gestores municipais.
