A Câmara de Vereadores de São Miguel do Iguaçu analisa na sessão desta segunda-feira (05/04) o Pedido de Abertura de Processo de Cassação contra o Prefeito Boaventura Motta.
O documento foi protocolado pela empresária Marybel Sperfeld Gonzatti de Azevedo, proprietária da Agroindústria Aliança LTDA.
O plenário deve votar pela aceitação ou não do Pedido de Cassação. Caso aprovado, o Legislativo realizará uma nova votação referente à abertura de uma Comissão Processante responsável pela investigação.
O texto protocolado no Poder Legislativo cita uma possível infração político-administrativa e quebra de decoro. As irregularidades estariam relacionadas à ordem de Reintegração de Posse contra a empresa instalada no Parque Industrial, cujo barracão foi cedido pela prefeitura em 2018.
A Administração Municipal argumenta que o empreendimento teria desviado a função prevista em contrato, que autorizava atividades relacionadas à produção de insumos agrícolas.
A fiscalização teria constatado que a indústria estaria atuando como uma fábrica de cimento. Os empresários defendem que a alteração está amparada em uma ata do FUNDESMI. No entanto, o Poder Executivo não reconhece que o documento tenha força de lei para esta autorização.
Outra irregularidade apontada estaria na geração de empregos dentro de prazo determinado, sendo que a empresa não teria cumprido a meta de gerar dez empregos diretos ao término de um ano do contrato.
Em resposta a um requerimento da Câmara Municipal, a Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo alega que os registros apontam que o acordo não havia sido cumprido.
Por outro lado, a empresa apresenta dados atuais que comprovariam a existência de 29 funcionários, sendo 27 no local e outros dois em obras externas.
Redação: Portal Costa Oeste
