A Câmara Municipal de Londrina derrubou no final da tarde desta quinta-feira (5) o veto do prefeito Marcelo Belinati (PP) ao projeto de lei que proíbe a exigência do passaporte da vacina contra a Covid-19 em Londrina.
Foram 14 votos favoráveis e 4 contrários, além da ausência do vereador Fernando Madureira (PP), líder do prefeito na Câmara, que está em viagem para Curitiba. Para a derrubada do veto, eram necessários dez votos.
No parecer jurídico, a assessoria do Legislativa já havia alertado sobre a inconstitucionalidade do projeto de lei, que gera custos de fiscalização ao Executivo, o que também foi apontado pela Procuradoria Geral do Município. Por conta do “vício de iniciativa”, o projeto de lei só seria constitucional se fosse de autoria da própria prefeitura.
Belinati já adiantou que o Município pode entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), caso a lei entre em vigor. O projeto volta ao prefeito após derrubada do veto e se não for promulgado, o presidente da Câmara pode tornar o projeto em lei depois de dois dias úteis.
