A 47ª Reunião Ordinária do Comitê dos Secretários de Fazenda (Comsefaz)/Encontro Nacional das Secretarias de Estado da Fazenda vai reunir secretários estaduais das 27 unidades da Federação entre os dias 4 e 6 de dezembro, em Foz do Iguaçu, no Oeste. O encontro, que será no Mabu Thermas Grand Resort, marca o encerramento das atividades anuais do grupo e terá o responsável pela pasta no Paraná, Norberto Ortigara, como o anfitrião do evento.
A regulamentação da reforma tributária será a principal pauta do encontro, que contará ainda com a participação de assessores técnicos e convidados. O tema está em processo de análise e votação pelo Congresso Nacional e é um dos pontos centrais de toda a discussão econômica do Brasil para 2025.
Aprovados pela Câmara dos Deputados, os Projetos de Lei Complementares 68/2024 e 108/2024, que regulamentam o novo sistema tributário, tramitam no Senado. Para preservar a autonomia federativa, os Estados ainda buscam convencer os senadores a fazer ajustes nos textos.
Durante este ano, secretários e técnicos das Fazendas estaduais se debruçaram sobre as propostas e apresentaram sugestões para evitar prejuízo para a população. Na reunião de Foz do Iguaçu, gestores e técnicos vão aprofundar os debates acumulados — o que torna esta reunião do Comsefaz ainda mais importante e estratégica para os Estados.
Além disso, no dia 6 de dezembro também acontece no mesmo local a 195ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que contará com uma solenidade especial a partir das 8h30.
Conduzida pelo Ministério da Fazenda, a reunião deve trazer também outras discussões que movimentaram os debates fiscais ao longo do ano, como o projeto de renegociação das dívidas dos Estados. Assim, durante o evento, gestores e técnicos vão aprofundar esses debates.
Serviço:
Encontro Nacional das Secretarias de Estado da Fazenda.
Data: 4, 5 e 6 de dezembro
Hora: Solenidade Especial, a partir das 8h30 de sexta-feira (06)
Local: Avenida das Cataratas, 3175 - Vila Yolanda - Foz do Iguaçu – PR.