O ministro Luiz Fux, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) de ações contra a medida provisória que proíbe as bets no país, defendeu que as **apostas online sejam banidas**. A declaração foi feita na abertura de uma audiência pública realizada nesta terça-feira (3), na Corte.

Fux afirmou que ainda não havia manifestado essa posição porque o ministro Flávio Dino pediu vista no julgamento que discutia os jogos de azar. “Houve um pedido de vista que não voltou até hoje, razão pela qual eu não tive oportunidade de reiterar e acrescentar ao meu voto a minha percepção de que as bets devem ser banidas”, declarou.

“Tenho dez colegas que vão ter que apreciar. Por isso, preciso levar a eles outros elementos que surgiram depois da edição da medida provisória”, acrescentou.

O ministro também disse que o pedido de vista foi positivo porque ele “não gostaria de ter julgado isso no meio do processo eleitoral”. Fux ainda reiterou sua visão de que, às vezes, “a Corte tem que decidir não decidir”.

Ele também rebateu críticas nas redes sociais sobre a falta de participação de entidades contrárias às bets na audiência pública realizada sobre o tema. Segundo Fux, as consequências nocivas das apostas online já foram debatidas em uma audiência pública em 2024. “Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol”, afirmou.

A audiência pública desta terça-feira foi convocada para debater a medida provisória (MP) do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que proibiu as bets no país. Fux assumiu a relatoria do caso por prevenção, por já conduzir ações que questionavam as leis de regulamentação das apostas online.

O ministro explicou que convocou a audiência devido ao surgimento de “novos elementos” após a edição da MP. Segundo ele, o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, foi convidado porque “há notícias de que a proibição gerou milhares de bets ilegais”.

A lista de participantes prevê representantes de clubes de futebol, associações ligadas às empresas de apostas, ministérios da Justiça, da Fazenda e do Esporte, além da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), entre outras entidades.

Mais cedo, o deputado **André Janones (Rede-MG)** acusou Fux de convidar “apenas os interessados nas bets”, citando clubes de futebol, donos de empresas de apostas e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

“Para se ter uma ideia do que está ocorrendo, até sexta-feira nem mesmo o governo havia sido convidado, e somente depois de muita pressão chamaram os ministros da Saúde e da Justiça. Mas e a sociedade civil? Nada”, criticou o deputado nas redes sociais.

A primeira-dama **Rosângela da Silva, a Janja**, também participou da audiência. Segundo Fux, ela entregou ao ministro um relatório “volumoso” sobre o tema.

O relator afirmou que a discussão atual tem um enfoque diferente das ações anteriores. “Temos seis ações declaratórias contra lei que admitiam as bets e agora temos ações contra a nova medida provisória. São dois enfoques diferentes. O primeiro deles leva em consideração os malefícios da lei que regulou as bets. E depois adveio a MP”, explicou.

Fux ressaltou que, após ouvir entidades da sociedade civil, chegou à conclusão de que a ludopatia — transtorno relacionado ao jogo compulsivo — deve ser banida dos esportes. “Ouvimos toda a sociedade e me convenci de que ludopatia é problema de saúde pública, econômico, e deveria ser banida do cenário dos esportes”, afirmou.