Apostadores começaram a receber, neste sábado (26), mensagens do Governo Federal pelo WhatsApp sobre o encerramento das bets no Brasil. O alerta é enviado pelo canal verificado GovBR e orienta quem possui dinheiro em plataformas de apostas a retirar os valores dentro do prazo estabelecido.
A medida ocorre após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar, na sexta-feira (25), a Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país. A regra abrange apostas esportivas e jogos online, tanto em ambientes físicos quanto virtuais.
O que diz o alerta
Na mensagem enviada pelo GovBR, o governo informa sobre a publicação da medida provisória e orienta os apostadores a retirar voluntariamente os valores mantidos nas plataformas até as 23h59 de 5 de outubro.
Quem não conseguir fazer o saque dentro desse período terá o saldo devolvido posteriormente pelas instituições financeiras, conforme o cronograma definido na MP.
Veja o cronograma
- 25 de setembro: publicação da MP e proibição de novos aportes nas plataformas;
- Até 5 de outubro, às 23h59: prazo para retirada voluntária dos valores;
- A partir de 6 de outubro: sites e aplicativos de apostas devem ser bloqueados no Brasil;
- Entre 7 e 8 de outubro: empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos restantes vinculados aos CPFs;
- De 9 a 14 de outubro: bancos deverão realizar a devolução dos valores aos apostadores;
- A partir de 14 de outubro: em caso de impedimento na devolução, a Caixa Econômica Federal poderá atuar como intermediária.
Proibição vale para apostas esportivas e jogos online
A MP proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de loterias de apostas de quota fixa, incluindo apostas sobre eventos esportivos e jogos online.
A medida também alcança operações autorizadas pelos estados e pelo Distrito Federal. As demais modalidades lotéricas autorizadas por lei não estão incluídas na proibição.
A MP entrou em vigor na data de sua publicação e ainda está em tramitação no Congresso Nacional.
Setor reage
Entidades ligadas ao mercado de apostas criticaram a medida e afirmaram que pretendem questioná-la judicialmente. As manifestações do setor também apontam preocupações relacionadas ao crescimento do mercado ilegal e aos efeitos econômicos da proibição.
