A 11ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM) remeteu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a investigação sobre quatro coronéis do Exército brasileiro, suspeitos de elaborar uma carta que pressionava o Comando-Geral para um golpe de Estado no Brasil após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022.
A decisão foi tomada pelo juiz federal substituto da Justiça Militar da União, Alexandre Augusto Quintas, que declarou a incompetência da Justiça Militar para julgar o caso, encaminhando a investigação ao STF. O magistrado justificou sua decisão com base no artigo 147 do Código de Processo Penal Militar, que transferiu a competência ao Supremo Tribunal Federal.
Em novembro, o Exército concluiu sua investigação interna, indiciando três coronéis: Anderson Lima de Moura (ativo), Carlos Giovani Delevati Pasini (reservista) e José Otávio Machado Rezo (reservista). A autoria da carta também envolveu um quarto coronel, Alexandre Castilho Bitencourt da Silva, mas sua investigação foi suspensa por liminar judicial.
A carta, considerada uma pressão para um golpe de Estado, foi interpretada pelo comandante da Força Terrestre, general Marco Antônio Freire Gomes, como uma tentativa de incitar uma ação golpista após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022. O STF agora analisará o caso.
