A Câmara Municipal de Londrina (CML) aprovou em segundo turno com 16 votos favoráveis, na sessão desta quinta-feira (10), projeto de lei que busca combater a pobreza menstrual no município e é assinado pelas sete vereadoras da Casa. O PL nº 109/2021 prevê que a Prefeitura poderá distribuir gratuitamente absorventes higiênicos para estudantes e mulheres em situação de vulnerabilidade econômica e social nas escolas municipais, Unidades Básicas de Saúde (UBS), instituições de acolhimento infantojuvenil e nas unidades prisionais e de internação coletiva.
Em plenário, a vereadora Mara Boca Aberta (Pros), primeira signatária do projeto, afirmou que a distribuição de absorventes é não apenas uma medida de saúde pública como tem impactos na educação. Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a vereadora Prof.ª Flávia Cabral (PTB) também defendeu o PL e disse que o objetivo é conscientizar a população e sensibilizar o Poder Público sobre uma necessidade básica de saúde. "O projeto precisa ser sancionado, porque nós sabemos que a questão da ausência do acesso aos absorventes, situação que as meninas passam principalmente na adolescência, estimula a evasão escolar feminina. Nós, mulheres, precisamos fazer com que as pessoas nos escutem. E Londrina é protagonista na região. Quando um projeto aqui é aprovado, interfere também em toda a nossa região", afirmou.
Vice-líder do prefeito na Câmara, o vereador Matheus Thum (PP) discursou a favor da proposta e lembrou pesquisa divulgada nacionalmente neste mês mostrando que 20% das jovens de 14 a 24 anos que menstruam já deixaram de ir à escola por não terem absorvente. O levantamento foi feito pelo Espro (Ensino Social Profissionalizante), organização que oferece capacitação para jovens em busca do primeiro emprego, e pela Inciclo, marca de coletores menstruais. Foram ouvidas 2.930 meninas e mulheres que menstruam.
Durante a votação, o vereador Santão (PSC) se absteve, por não concordar com a distribuição de absorventes em unidades prisionais. "Eu tenho um princípio e represento alguns eleitores que enxergam como errônea a destinação de dinheiro público para pessoas que cometeram crimes. Obviamente, se eu apresentasse uma emenda nesse sentido, a probabilidade de aprovação seria mínima ou nula. Tendo em consideração que há muitas pessoas que precisam, sim, receber amparo do Estado, resolvi me abster", disse. Como o projeto recebeu alterações por meio das emendas 1 e 2, ele segue para a Comissão de Justiça para redação final. Posteriormente será encaminhado ao Executivo para sanção ou veto.
Pareceres – Antes da aprovação em plenário, o projeto de lei foi avaliado pelas comissões permanentes da Câmara de Londrina. A Assessoria Jurídica do Legislativo considerou o PL inconstitucional por ser matéria de iniciativa reservada ao prefeito e por não apresentar fonte de custeio que assegure o fornecimento dos absorventes. Contudo, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação não corroborou o parecer jurídico e manifestou-se favoravelmente à proposta. Segundo o voto dos vereadores da comissão, o projeto apenas faculta ao Poder Executivo participar do combate à pobreza menstrual, desde que tenha disponibilidade orçamentária. Ainda conforme a comissão, a medida não necessariamente trará impacto financeiro ao município, pois existe a possibilidade de a Prefeitura receber doações. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a Comissão de Seguridade Social também posicionaram-se favoravelmente ao PL.
