A vereadora Mara Boca Aberta (Pros) protocolou nesta semana um projeto na Câmara Municipal de Londrina com o objetivo de anular a cassação do marido dela, o deputado federal Boca Aberta (Pros), que foi cassado em 15 de outubro de 2017, quando ocupava uma cadeira no Legislativo londrinense. O documento foi enviado para análise da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Casa na última terça-feira (23).
O então vereador mais votado da história de Londrina, com 11.480 votos, foi denunciado por promover uma "vaquinha virtual" para pagar uma multa eleitoral.
Após processo da Comissão Processante, Boca teve duas horas para se defender na sessão de cassação, assumiu que recebeu R$ 1,4 na vaquinha, mas não utilizou o dinheiro para quitar a dividia, e teria doado o valor para um projeto social. Foram mais de nove horas de sessão, e dos 19 vereadores, 14 votaram pela cassação e cinco contra. Eram necessários 13 votos para cassar o mandato de vereador de Boca Aberta.
Pedido de anulação
Na justificativa para apresentar o projeto, a vereadora argumenta que "consiste em verdadeiro poder-dever da administração de anular seus atos quando eivados de ilegalidade" e alega que o procedimento de apuração de improbidade administrativa contra Boca Aberta deveria ser de forma judicial com a participação obrigatória do Ministério Público. “Incabível, portanto, a responsabilização de agente político, por improbidade administrativa através de julgamento unicamente político-administrativo, sobretudo porque nem sequer foi votada a prática de ato de improbidade administrativa pelo vereador Emerson Miguel Petriv”, afirma.
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação tem o prazo até 23 de março para analisar o projeto. Caso vá para votação em sessão, será necessário quórum de 2/3 dos vereadores, ou seja 13 votos, para aprovação. A reportagem tenta contato com a vereadora.
