O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início imediato do cumprimento da pena do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão formaliza a sentença de dois anos em regime aberto, estabelecida pela Primeira Turma do STF no âmbito da investigação sobre a trama golpista.
A medida foi tomada após a defesa de Mauro Cid optar por não apresentar recurso contra a condenação, o que fez a sentença transitar em julgado – ou seja, tornou-se definitiva.
Condições da pena e retirada da tornozeleira
Com a decisão, Mauro Cid deverá seguir uma série de medidas restritivas para cumprir sua pena em regime aberto. Entre as principais condições impostas por Moraes estão:
- Recolhimento domiciliar noturno, das 20h às 6h;
- Permanência em casa durante todos os fins de semana e feriados;
- Proibição de usar redes sociais;
- Proibição de se comunicar com outros investigados no caso;
- Obrigação de se apresentar semanalmente à Justiça;
- Suspensão do porte de arma de fogo.
Em um desdobramento importante, o ministro convocou o tenente-coronel para uma audiência admonitória, que ocorrerá na próxima terça-feira no STF.
O propósito da audiência é dar ciência formal a Cid sobre as condições da pena. Moraes determinou que, após o procedimento, seja providenciada a retirada da tornozeleira eletrônica que o militar utiliza atualmente.
Benefícios da delação premiada
A pena mais branda e as condições estabelecidas são resultado direto do acordo de colaboração premiada firmado por Mauro Cid com a Polícia Federal e homologado pelo STF. Por ter colaborado com as investigações, Cid obteve benefícios legais que reduziram significativamente sua punição.
Além disso, Moraes solicitou que seja emitida uma certidão informando o período exato em que Cid esteve em prisão provisória. Esse tempo poderá ser abatido (detração da pena) do total da condenação, o que pode encurtar ainda mais o período de cumprimento das medidas restritivas.
