O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), retirou da pauta do plenário, na noite desta quinta-feira (15), a discussão da PEC da Segurança Pública. Ainda não há uma nova data para a votação, e a análise da proposta pode ficar para depois do segundo turno das eleições presidenciais.
“Eu vou tirar de pauta a PEC da Segurança Pública. Vamos aguardar o entendimento dos senadores e senadoras sobre o tema, sobre o texto, sobre a emenda”, afirmou Alcolumbre. Ele justificou a decisão pela necessidade de aprofundar a discussão sobre as alterações apresentadas e evitar que o texto precise retornar à Câmara dos Deputados.
A proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (14). O principal impasse envolve emendas que propõem a redução da maioridade penal.
Emendas propõem redução da maioridade penal
O governo federal já sinalizou ser favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves, mas indicou que não apoiaria mudanças na PEC atual para evitar que o texto voltasse à Câmara.
Apesar disso, o senador Camilo Santana (PT) apresentou uma emenda para permitir a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos. A proposta recebeu a assinatura de outros 27 senadores, incluindo o relator da PEC, Rogério Carvalho (PT).
Oposição também apresentou proposta
Pela oposição, o senador Rogério Marinho (PL-RN) protocolou, na quarta-feira, outra emenda relacionada à redução da maioridade penal.
A proposta estabelece a maioridade penal em 16 anos, com uma exceção que permitiria a responsabilização penal a partir dos 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e participação em organizações criminosas.
Na justificativa, Marinho argumenta que o envolvimento de adolescentes em infrações graves coloca em questionamento o atual sistema socioeducativo. Segundo ele, o limite de tempo para internação socioeducativa seria desproporcional diante de crimes como homicídio, latrocínio e estupro.
Sem acordo sobre as mudanças, a PEC permanece sem data definida para votação no plenário do Senado.