O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que vai promulgar nesta sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221), que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil.
Na mesma sessão solene, o parlamentar também deve promulgar a PEC 14/2021, que estabelece regras para a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
Em comunicado enviado aos senadores, Alcolumbre pediu a presença dos parlamentares para a cerimônia. Segundo ele, as duas propostas representam conquistas importantes para a população brasileira.
Como será a mudança na escala 6x1
O plenário do Senado aprovou a PEC que prevê o fim da escala 6x1 na noite de quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno de votação.
Pelo texto aprovado, as empresas terão 60 dias após a promulgação para adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais.
A proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A mudança prevê uma transição total de 14 meses para a redução da jornada atual, de 44 para 40 horas semanais.
Aposentadoria especial para agentes de saúde
A PEC 14/2021 estabelece critérios diferenciados para a aposentadoria de agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE), tanto no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Pelas regras previstas, a idade mínima será de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com exigência de 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.
A promulgação das duas propostas está prevista para a sessão solene desta sexta-feira (16).
