O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o fim da escala de trabalho 6x1 representa uma conquista que garante “mais dignidade para o povo brasileiro”. A declaração foi feita nesta sexta-feira (16), durante a cerimônia de promulgação da Emenda Constitucional nº 141 de 2026, no Senado Federal, em Brasília.

A medida prevê o fim do modelo de seis dias de trabalho para um de descanso, com adoção de dois dias de folga remunerada por semana e redução gradual da jornada máxima de trabalho, sem diminuição salarial.

“Quero parabenizar o Congresso Nacional, Senado e Câmara, por esses dois presentes que deram ao povo brasileiro, que brigou muito, e dizer para o povo: vocês colocaram duas páginas importantes na Constituição, ela agora está mais cidadã, ela agora está mais defensora da sociedade brasileira e estabelece mais dignidade para o povo brasileiro”, afirmou Lula.

O presidente também classificou a mudança como uma conquista histórica para os trabalhadores brasileiros.

Cerimônia reuniu representantes do Congresso

A promulgação ocorreu em sessão solene com a presença de Lula, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Também participaram os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP), autores de propostas que deram origem à discussão sobre o fim da escala 6x1.

Durante o discurso, Lula parabenizou os parlamentares pelo trabalho realizado ao longo da tramitação da proposta e destacou a participação da sociedade na mobilização pela mudança.

Como vai funcionar o fim da escala 6x1?

A nova regra prevê a adoção da escala 5x2, com dois dias de descanso remunerado por semana, além da redução da jornada máxima semanal das atuais 44 para 40 horas, sem redução salarial.

A transição será gradual. Sessenta dias após a promulgação, a jornada máxima passará para 42 horas semanais, com dois dias de descanso. Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas por semana.

A mudança representa uma alteração importante nas regras constitucionais sobre a jornada de trabalho. A última redução geral desse limite havia ocorrido com a Constituição de 1988, que estabeleceu a jornada máxima de 44 horas semanais, em substituição às 48 horas anteriores.

Com a nova emenda, a expectativa é ampliar o tempo disponível para descanso, convívio familiar, lazer e estudos.

As novas regras passam a valer conforme o cronograma previsto na emenda constitucional, respeitando o período de transição estabelecido pelo texto.