A Polícia Federal (PF) abriu um inquérito para investigar a possível utilização de recursos estrangeiros na campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL). A investigação atende a uma determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), feita em 27 de outubro.
A apuração busca esclarecer a eventual origem, circulação e destinação de recursos estrangeiros, além de possíveis formas indiretas de apoio à campanha. A Constituição Federal e a legislação eleitoral proíbem partidos e candidatos de receberem doações de governos ou entidades estrangeiras, inclusive por meio de serviços, bens ou outras vantagens com valor econômico.
O inquérito deverá investigar diferentes frentes. Uma delas envolve as tratativas atribuídas à organização norte-americana Rockbridge Network e aos empresários Tallis Gomes e Pedro Sang. A PF deverá verificar se houve repasse de dinheiro, fornecimento de pessoal ou prestação de serviços que tenham beneficiado a campanha.
Outro ponto é a contratação de publicidade eleitoral por perfis sediados no exterior. As publicações utilizavam informações da plataforma de apostas Polymarket e apresentavam mensagens favoráveis a Flávio Bolsonaro. Os investigadores deverão identificar quem financiou os conteúdos, a origem dos recursos e se houve participação ou conhecimento de pessoas ligadas à campanha.
A investigação também vai apurar se as conversas sobre eventual apoio político ou financeiro envolveram interesses econômicos estrangeiros em terras raras e minerais críticos brasileiros. A PF deverá verificar se houve propostas de contrapartidas relacionadas à exploração desses recursos.
Outro eixo envolve possíveis manipulações algorítmicas e diferenças no funcionamento das plataformas digitais, especialmente da empresa Meta, responsável pelo Instagram e pelo WhatsApp. A apuração busca identificar se houve ações deliberadas para favorecer ou prejudicar candidaturas durante o processo eleitoral.
Soberania nacional
Na decisão, Flávio Dino afirmou que a autonomia do processo eleitoral está diretamente relacionada à soberania nacional e ao direito de autodeterminação do povo brasileiro.
O ministro ressaltou que a interferência estrangeira pode ocorrer não apenas por meio de transferências diretas de dinheiro, mas também pelo custeio indireto de atividades de comunicação e por outras vantagens economicamente mensuráveis.
Dino também citou alertas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que apontou riscos de campanhas transnacionais de desinformação e de financiamento oculto com potencial de afetar o processo democrático brasileiro.
Órgãos federais são notificados
Além da abertura do inquérito, o STF determinou que diferentes órgãos federais fossem comunicados para avaliar o caso dentro de suas atribuições.
Foram notificados o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério de Minas e Energia, o Ministério das Relações Exteriores, a Abin, a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o Banco Central, a Receita Federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).