Os candidatos às Eleições 2026 estão sob uma regra específica que restringe prisões durante o período que antecede a votação. A proteção começou no sábado (19), exatamente 15 dias antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.
De acordo com o Código Eleitoral, nenhum candidato pode ser detido ou preso nesse período, salvo em caso de flagrante delito. Para o primeiro turno, a restrição segue até 6 de outubro, 48 horas após o encerramento da votação.
A regra está prevista no artigo 236, parágrafo 1º, do Código Eleitoral e tem como objetivo preservar as garantias do processo eleitoral durante o período de votação.
Quando o candidato pode ser preso?
A proteção não impede uma prisão em flagrante delito. Nessa situação, a pessoa pode ser detida mesmo durante o período de restrição.
O flagrante ocorre quando alguém é encontrado cometendo uma infração ou logo após a prática do crime, dentro das situações previstas na legislação.
Portanto, a regra não significa que candidatos tenham imunidade contra prisão. Ela estabelece uma limitação temporária para prisões que não sejam em flagrante.
E no segundo turno?
Caso haja segundo turno, a mesma proteção será aplicada aos candidatos que participarem dessa etapa.
Segundo o calendário oficial do TSE, a restrição começa em 10 de outubro e permanece até 27 de outubro, sempre com a exceção para casos de flagrante delito. O segundo turno está marcado para 25 de outubro.
Eleitores também têm proteção
O Código Eleitoral estabelece uma restrição semelhante para os eleitores, mas por um período menor.
No primeiro turno, a regra começa às 17h de 29 de setembro e segue até as 17h de 6 de outubro. Nesse intervalo, eleitores não podem ser presos ou detidos, exceto em flagrante delito, por sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.
No eventual segundo turno, a proteção aos eleitores será aplicada entre 19 de outubro e 27 de outubro.
As Eleições 2026 terão o primeiro turno em 4 de outubro. Caso seja necessário, o segundo turno será realizado em 25 de outubro.
