Os conselhos de administração de estatais deverão ter, obrigatoriamente, 30% das vagas destinadas a mulheres, incluindo reserva específica para mulheres negras ou com deficiência.
A medida está no Projeto de Lei (PL) 1.246/2021, aprovado nesta terça-feira (24) pelo Senado Federal. O texto, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), segue agora para sanção presidencial.
A votação foi conduzida pela senadora Leila Barros (PDT-DF), líder da bancada feminina. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a mobilização das parlamentares para que o projeto fosse pautado.
A proposta busca aumentar a representação feminina nos espaços de gestão das grandes empresas estatais. Segundo o IBGE, em 2024, mulheres ocupavam apenas 39,3% dos cargos gerenciais, apesar de serem a maioria da população.
“Isso é justiça. Isso é meritório”, afirmou Leila Barros, ao destacar que, sem o projeto, a mudança poderia demorar décadas. A medida pretende corrigir desigualdades estruturais e garantir equidade de gênero e inclusão nos altos cargos públicos.
Regras
O texto abrange empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias e controladas. Também são abarcadas outras companhias em que a União, os estados, os municípios ou o Distrito Federal detenham a maioria do capital social com direito a voto.
A adoção da cota para mulheres será gradual, ao longo de três anos. Mulheres deverão ocupar, no mínimo, 10% das vagas no primeiro ano, 20% no segundo e, finalmente, 30% no terceiro.
Dos postos reservados, 30% serão destinados a trabalhadoras autodeclaradas negras ou com deficiência. A política de cotas deverá ser revisada após 20 anos.
De acordo com o projeto, o conselho que infringir as regras ficará impedido de deliberar sobre qualquer matéria. Apesar de a obrigatoriedade ser para estatais, o Poder Executivo fica autorizado a criar incentivos para que as empresas privadas também adotem a reserva de postos femininos.
A iniciativa exige ainda que sejam divulgadas anualmente informações sobre a presença feminina nos níveis hierárquicos tanto das estatais quanto das empresas abertas.
Deverá ser publicada a proporção de mulheres nos cargos da administração, a remuneração conforme o cargo e o gênero, além da evolução desses indicadores ao longo dos exercícios dos conselhos.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que a medida é necessária para garantir, de fato, a representatividade de mulheres em cargos de gestão, o que não ocorreria de forma natural.
"Deixe-me dizer uma coisa: se nós não tivéssemos batido o pé nos últimos 30 anos como nós batemos para chegar a esta Casa, não estaria aqui hoje uma senadora conservadora falando", argumentou.
