Política

STF restringe regra do foro privilegiado para deputados federais e senadores

03 mai 2018 às 17:26

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (2) restringir a regra do foro privilegiado para deputados federais e senadores.

Pela norma atual, esses parlamentares são julgados no STF em ações criminais relativas a qualquer tipo de crime, praticado antes ou durante o mandato.

Com a decisão, só deverão ser julgados no Supremo processos que tratem de crimes praticados durante o exercício do mandato e que tenham relação com a função parlamentar.

(Fonte: UOL)

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