A Câmara Municipal de Londrina aprovou em primeiro turno, por unanimidade, a regulamentação do piso salarial para os agentes de combate à endemias. Os vereadores votaram em regime de urgência durante a tarde desta quinta-feira (18).
A categoria lotou as galerias da Câmara para protestar contra a falta de regulamentação no município. O novo valor de, no mínimo, dois salários mínimos foi estabelecido por uma proposta de emenda constitucional (PEC) em maio deste ano, quando já passou a valer, mas ainda não está sendo pago em Londrina.
“A emenda constitucional foi aprovada em maio e, a partir daí, o piso da categoria passou a dois salários mínimos. Os municípios aguardaram até julho, quando foi feito o repasse desses valores, para verificar a situação. Para nossa surpresa, encontramos aqui uma carga horária de 30 horas e um salário muito abaixo do piso nacional”, disse o advogado Rafael Carvalho.
Apresentado pelo Executivo Municipal, o projeto de lei (PL) estabelece em 40 horas semanais a jornada de trabalho para os agentes de combate a endemias, com pagamento do piso salarial de 2 salários-mínimos, para se adequar à emenda constitucional. Atualmente, a categoria trabalha 30 horas semanais.
“Apenas adequar a carga horária, para a categoria não é interessante. Precisa cumprir todos os requisitos previstos em lei, como a insalubridade, o piso, os repasses de outro programa que vem do Governo Federal e nunca foi passado para eles em Londrina”, afirmou Carvalho.
Para a categoria, a solução seria votar o projeto em primeira discussão e modificar os pontos que desagradaram por meio de emenda. A sessão foi suspensa para avaliação da assessoria jurídica da casa. Nos corredores, agentes de endemias e representantes do sindicato pressionavam os vereadores para que o projeto fosse para votação.
O projeto foi aprovado por unanimidade. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação acatou o parecer jurídico e manifestou-se favoravelmente ao projeto. Ainda faltam os pareceres da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência e da Comissão de Finanças e Orçamento.
