No Vitrine Revista de hoje, o assunto é a atualização da Lei Maria da Penha e as novas medidas criadas para reforçar a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. Para explicar as mudanças e os impactos da nova legislação, o programa recebe o advogado Marcos Pavinato.
O convidado explica que, apesar dos avanços da Lei Maria da Penha, os índices de violência doméstica ainda preocupam em todo o país. Segundo Marcos Pavinato, a principal novidade da atualização é a ampliação do uso de tornozeleira eletrônica para monitorar agressores em casos de risco. A nova regra também determina que o juiz precise justificar formalmente caso decida não aplicar a medida protetiva de monitoramento eletrônico.
O advogado ressalta ainda que a atualização busca garantir mais agilidade e proteção, principalmente em cidades menores, permitindo que delegados determinem o monitoramento em situações emergenciais. Marcos Pavinato reforça que a violência pode acontecer de forma física, psicológica, moral e patrimonial, e destaca que denunciar é o primeiro passo para romper o ciclo de agressões. O foco da nova legislação é ampliar a segurança das mulheres e fortalecer a eficácia da Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica.
