O MRE (Ministério das Relações Exteriores) e o Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) manifestaram preocupação com o início das restrições impostas pela União Europeia à entrada de produtos brasileiros de proteína animal. As medidas, fundamentadas no Regulamento (UE) 2019/6 sobre o uso de antimicrobianos, começaram a ser aplicadas na última quinta-feira (3).

Desde o anúncio da decisão europeia em maio, os órgãos do governo federal mantêm negociações políticas e técnicas com autoridades de Bruxelas e líderes do agronegócio para preservar as exportações. Nas reuniões, o Brasil contestou a falta de diálogo prévio e entregou documentação detalhada sobre os controles sanitários nas cadeias de carne bovina, aves, pescados, ovos e mel.

Para demonstrar a rigidez do sistema de defesa agropecuária, o país aceitou receber uma missão de auditores europeus. Os técnicos internacionais inspecionaram em campo as estruturas de fiscalização e inspeção, avaliando a segurança e a rastreabilidade dos alimentos de origem animal.

Além dos impactos comerciais diretos, o governo brasileiro alerta para o prejuízo ao Acordo Mercosul-União Europeia, já que os itens afetados contam com cotas e reduções de tarifas negociadas entre os blocos. Caso as tratativas não alcancem um entendimento satisfatório, o Brasil estuda acionar mecanismos de reciprocidade e órgãos do sistema multilateral de comércio.