Com o objetivo de discutir soluções para o setor agroexportador brasileiro diante dos desafios apresentados pela Lei Antidesmatamento da União Europeia (UE), o Ministério das Relações Exteriores (MRE) reuniu, nesta semana, representantes de quatro ministérios e presidentes das associações ligadas aos setores agropecuários afetados pela medida. Durante os encontros foi apresentada a Plataforma AgroBrasil+Sustentável, ferramenta desenvolvida pelo Mistério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que disponibilizará informações organizadas, rastreáveis e confiáveis sobre a produção agrícola sustentável, sendo uma alternativa estratégica para que o produtor possa atender as exigências do mercado europeu e dos demais.
Em fase de elaboração pela Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo (SDI) do Mapa, a Plataforma AgroBrasil+Sustentável será uma ferramenta digital governamental voluntária, universal e gratuita. A expectativa é de que os primeiros módulos estejam disponíveis em julho deste ano, contribuindo com a transparência dos processos produtivos e com a redução de riscos e custos em toda a cadeia de valor.
Nos dois dias de encontros, a secretária da SDI, Renata Miranda e equipe ressaltaram a importância estratégica da Plataforma para o país e para a inserção dos produtos brasileiros nos mercados internacionais. “A partir da integração e organização dos dados da base produtiva, a plataforma vai possibilitar o acesso a uma série de serviços de habilitação a políticas públicas ou a acesso de mercados internacionais, por garantir transparência, credibilidade e rastreabilidade da produção agropecuária”, disse Renata.
“Nossa primeira motivação para a elaboração da Plataforma foi poder retratar, com exatidão, a sustentabilidade do agronegócio brasileiro e, com isso, desfazer a imagem negativa do país, uma vez que lá fora se costuma relacionar, erroneamente, nosso progresso com o desmatamento. A segunda seria mitigar o efeito da Lei Antidesmatamento, no que se refere à exclusão do pequeno produtor, o que é muito preocupante do ponto de vista da desigualdade e da questão de oportunidade ao longo do tempo”, relata a secretária.
Presidida pelo embaixador e diretor de Política Comercial do MRE, Fernando Meirelles, o primeiro dia de reunião (16), contou com a presença de gestores e técnicos de diversas instituições, entre elas a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), a Associação Nacional das Indústrias Exportadoras de Cacau (AIPC), a Associação Brasileira de Produtores de Óleo de Palma (Abrapalma), o Conselho de Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), o Centro das Indústrias de Curtume do Brasil (CICB), a Associação Brasileira de Embalagens de Papel (Empapel) e a Indústria Brasileira de Árvores (Ibá).
Já no segundo dia (17), o encontro foi com gestores e técnicos dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que também puderam conhecer e discutir a empregabilidade da Plataforma. Participaram remotamente representantes das missões do MRE de Bruxelas, Londres e Genebra.
De acordo com o diretor do Departamento de Política Comercial do MRE, o embaixador Fernando Pimentel, “é importante estabelecer um canal de diálogo regular com a participação de ministérios e do setor produtivo para avaliar os impactos da Lei Antidesmatamento europeia, atualizar os participantes sobre nossas ações junto à UE, compartilhar informações e apresentar potenciais alternativas, como a plataforma, que vai auxiliar os produtores nacionais a lidar com requisitos ambientais para acessar mercados estrangeiros".
Ao final, o entendimento foi que a ferramenta será fundamental para que haja o monitoramento e o reconhecimento das práticas sustentáveis já em curso na agricultura brasileira e dos resultados obtidos a partir delas, não só pelo mercado internacional, mas por todos os atores que atuam no setor.
