A Câmara de Vereadores aprovou em primeiro turno, nesta quinta-feira (14), o projeto de lei (PL) que altera a Lei da Cidade Limpa, em Londrina. Foram 18 votos favoráveis e uma abstenção.
A proposta é do prefeito Marcelo Belinati e pretende flexibilizar regras da lei de 2010, que coíbe a poluição visual em prédios públicos e privados, a partir de restrições à exploração publicitária.
Entre outras mudanças, o PL passa a permitir anúncios indicativos em muros, seja por meio de pintura ou de placas que não avancem mais de 15 centímetros, desde que o muro seja de propriedade do estabelecimento ou exista autorização por escrito do proprietário.
Segundo o Executivo, há muitos estabelecimentos recuados e a visualização dos anúncios pelo público fica prejudicada. Outros, ainda, são completamente fechados por muros, sendo que uma placa ou pintura no muro poderia facilitar a identificação do local.
O PL também aumenta a área máxima total do anúncio de 30% para 45% na parte da frente do imóvel e permite a colocação de faixas, banners e bandeiras publicitárias no recuo do estabelecimento e na fachada, respeitando o limite de 45%.
Conforme o presidente da Câmara, Jairo Tamura, o projeto vem para atualizar a lei. "Nós temos a preocupação da poluição visual. Não só os vereadores, visto que essa lei veio para sanar um problema e foi muito bem aceita pela população. Algumas prerrogativas de algumas empresas estavam com problemas. Emblemas de marcas internacionais estão sendo utilizadas em todo canto do país e aqui não poderia ser utilizado por conta dessa lei", pontuou.
Agora, está aberto o prazo para a apresentação de emendas ao PL. A previsão é que a votação em 2º turno ocorra em agosto, após o recesso parlamentar.
