O vereador Policial Madril (PSC) está elaborando um projeto de lei para instituir o Programa IPTU Verde no Município de Cascavel. O objetivo da lei é fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, ofertando, em contrapartida, benefício tributário ao contribuinte.
O benefício consiste em reduzir o Imposto Territorial Urbano – IPTU aos proprietários de imóveis residenciais (incluindo condomínios horizontais e prédios) que adotem medidas que estimulem a proteção, a preservação e a recuperação do meio ambiente, como por exemplo, captação e reutilização de águas, captação de energia solar, construções com material sustentável, utilização de energia passiva, dentre outras iniciativas de conservação e preservação a serem avaliadas pelo Poder Executivo.
O percentual de desconto sobre o IPTU será de 5% sobre cada item que for devidamente implementado e comprovado junto ao órgão competente, podendo chegar ao limite de 15%. Os contribuintes interessados em obter o incentivo fiscal deverão protocolar requerimento junto ao órgão competente, descrevendo as medidas implantadas no imóvel até o fim do ano anterior ao ano da cobrança para que a concessão do benefício seja efetivada. “A adoção de incentivos fiscais alinhados à preservação ambiental são estratégias que já vem sendo desenvolvidas em diversas cidades no Brasil, e o que buscamos com o projeto é que Cascavel siga no mesmo caminho, rumo a um futuro cada vez mais sustentável”, conclui Policial Madril.
No Brasil, já são 65 municípios com mais de 200 mil habitantes que adotam o IPTU Verde. A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 225, que é um direito de todos ter um meio ambiente ecologicamente equilibrado, definido enquanto bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Determina, ainda, o dever do poder público e da coletividade de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Segundo Madril, “ao implementar políticas públicas que priorizem o desenvolvimento sustentável da cidade de Cascavel, o projeto vai de encontro com esta previsão constitucional, garantindo assim, maior qualidade de vida para a população e, principalmente, a preservação do meio ambiente”.
Assessoria de Imprensa/CMC
