Com a proximidade da Black Friday e do Natal, empresas começam a reforçar as equipes para atender ao aumento da demanda de fim de ano. Uma sondagem da Fecomércio apontou que 17% das empresas paranaenses pretendem ampliar o quadro de funcionários até o encerramento do ano. 

Em entrevista ao Tarobá Cidade, a advogada especializada em Direito Trabalhista Maiara Bispo explicou os principais cuidados nesse processo. Segundo ela, o contrato temporário tem prazo previamente estabelecido, com data de início e término, e deve ser registrado na carteira de trabalho, garantindo os benefícios previstos aos empregados. A modalidade é diferente do contrato de experiência, que pode chegar a 90 dias, e também pode resultar em efetivação, quando passa a ser por prazo indeterminado.

A advogada destacou que, mesmo nas contratações temporárias, devem ser respeitadas as regras de jornada de trabalho, intervalos e horas extras. Outro cuidado importante é deixar claro ao trabalhador o período de duração do contrato, evitando confusão com outras modalidades de contratação. Maiara também explicou as diferenças entre freelancer, trabalhador intermitente e MEI. 

Enquanto o freelancer costuma ser contratado por diária e sem registro em carteira, o intermitente tem vínculo formal, sendo convocado conforme a necessidade, com pagamento proporcional de férias e décimo terceiro. Já o MEI atua como prestador de serviços, com autonomia para organizar a própria atividade. A advogada lembrou ainda que o período trabalhado em contratos temporários gera contribuição previdenciária e pode ser considerado para fins de aposentadoria, conforme as regras aplicáveis.

Outro ponto de atenção para os empregadores é a estabilidade gestacional. De acordo com Maiara, há entendimentos e decisões que reconhecem esse direito também em contratos temporários, inclusive quando a trabalhadora descobre a gravidez após o encerramento do vínculo. 

Nessas situações, pode haver obrigação de reintegração ou indenização referente ao período de estabilidade. Sobre a exigência de teste de gravidez na contratação ou no desligamento, a advogada explicou que ainda existe discussão jurídica e que não há autorização legal consolidada para exigir o exame. Por isso, ela recomenda que empresas busquem orientação jurídica especializada para evitar irregularidades e possíveis ações trabalhistas.