Vocês se lembram do Ciap – centro integrado de apoio profissional? E do senhor Dinocarme Aparecido Lima que recebeu a visita “agradável” dos agentes da polícia federal numa operação em Londrina? Foi na operação Parceria em que órgãos de controle da União detectaram desvio de R$300 milhões. Só em Londrina, o convênio com a prefeitura teria gerado um prejuízo R$10 milhões.
Esta OCIP- e este cidadão terão que devolver de forma “solidária” R$1.7 milhão a prefeitura de Guaratuba- no litoral do Paraná. Detalhe, a decisão do Tribunal de Contas do Estado, também responsabiliza a então prefeita, Evani Cordeiro Justus que administrou a cidade praiana de 2009-2012 e de 2013 a 2016.
O TCE-PR contatou dispensa de licitação num convenio firmado em 2009 e o gestor da OCIP não comprovou a aplicação dos recursos repassados.
Em nota o TCE informou que “em denúncia encaminhada ao tribunal, o ex-secretário de Finanças e Planejamento do munícipio Paulo Roberto Souza Jamur apontou irregularidades na contratação da Oscip para o desenvolvimento do projeto de gerenciamento cooperado da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA) de Guaratuba. O denunciante alegou que a Oscip contratada foi investigada pela Polícia Federal, deflagrando-se operação que resultou na prisão de vinte pessoas. Segundo ele, parte dos recursos recebidos eram pagos aos gestores em forma de propina pela concretização do acordo e os projetos não eram executados em sua totalidade.”
A ex-gestora de Guaratuba afirmou que a dispensa de licitação irregular foi feita em face da situação caótica em que ela teria encontrado o município quando foi eleita. De acordo com o relator, a contratação das Oscips ocorreu nove meses após o início da gestão de Evani Cordeiro; portanto, a emergência teria ocorrido por conta de erros da própria gestão.
O CIAP veio na onda do chamado “terceiro setor”. Em 1999 foi criada uma legislação que propiciou a proliferação de Ongs e Oscips. Se as entidades cumprissem os pré-requisitos da referida lei poderiam contratar com o poder público para prestar serviços em diversas áreas.
O Ciap contratava profissionais para atuar em áreas como saúde nos municípios. Mais tarde, O ministério público e a polícia descobriram que muitas dessas organizações eram criadas para facilitar o desvio de recursos públicos.
