O promotor de justiça Renato de Lima Castro recebeu o prefeito de Londrina Marcelo Belinati (PP) na tarde desta quarta-feira (14) na sede do Ministério Público. Marcelo não foi convocado para depor, mas foi acompanhado do advogado Marcos Ticianelli.
O promotor disse ao blog que o assunto foi a crise do IPTU e que propôs um TAC - Termo de Ajustamento de Conduta - com o prefeito para minimizar o impacto de uma ação por improbidade administrativa.
O primeiro TAC seria sobre a situação do condomínio do prefeito que está com o IPTU irregular; o segundo trataria sobre a lei IPTU - ou seja, sobre a atualização da Planta Genérica de Valores e o terceiro sobre a taxa de coleta de lixo.
Além disso, o prefeito se comprometeu a regularizar a situação dos condomínios fechados que ainda não fizeram a individualização dos imóveis. O município terá que fazer uma força tarefa para acertar cada empreendimento da cidade. E mais, a prefeitura terá que cobrar o retroativo com possibilidade de parcelamento em cinco anos.
Marcelo também teria se comprometido a congelar a alíquota nos atuais 0,6% para os próximos anos (situação que entraria no primeiro TAC ).
O prefeito Marcelo Belinati enviou nota por meio da assessoria de imprensa informando que tomou a iniciativa de esclarecer os fatos e ouvir a visão do Ministério Público. Também considerou a reunião “produtiva”. Marcelo salientou que está discutindo o assunto com a Câmara e com a sociedade civil organizada.
A proposta de TAC do MP pode aliviar a tensão política e econômica que mergulharia a cidade em uma crise nos próximos anos. O promotor Renato Lima Castro disse ao blog que é uma saída institucional que pode beneficiar ainda mais a cidade com aumento na receita. Isto porque, com a regularização dos condomínios, os contribuintes iriam pagar o valor do IPTU individualizado e não num lote só fracionado aos moradores.
O promotor explicou ainda que já existe no âmbito do Ministério Público a chamada “transação da improbidade”, criada por meio de uma resolução que evita conflitos em situações em que o MP detecta que as distorções e eventuais falhas podem ser corrigidas sem necessidade de ação. No entanto, as apurações continuam e se houve necessidade não está descartada a aplicação da lei de improbidade.
